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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 17 de Dezembro de 2024 - 10:40
A pensionista que tem câncer de mama tem direito à isenção do Imposto de Renda
A Lei 7.713/88 prevê isenção de IR para proventos de aposentadoria e pensão em casos de doenças graves, como neoplasia maligna, mesmo após a concessão do benefício
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 13:30
Carnaval 2024: entenda por que a data não é feriado e quais são os direitos trabalhistas
Sócio do Veirano Advogados esclarece o que pode ser negociado pelo empregador
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 13:01
IPVA: direitos, deveres e implicações legais para proprietários de veículos
Dr. Tony Santtana, traz orientações sobre direitos e deveres do contribuinte
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 14:44
STF julgará a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS-Difal 2022
Por André Iizuka, Diretor de relações corporativas e institucionais da ABComm
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Doutrina » Ambiental Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 12:00
Importância das leis para a gestão e o reaproveitamento de efluentes
Por Lívia Baldo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Julho de 2023 - 11:59
Reforma tributária e os impactos significativos da aprovação na Câmara
Por Mayara Rodrigues Mariano.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 09:34
Projeto exclui reservas do seguro-garantia do valor que pode ser usado em recuperação judicial
Deputado quer evitar que empresas contratadas pelo governo deixem de pagar o que devem ao Estado em casos de falência.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 17:25
Julgamento sobre Difal tem virada a favor das empresas
Por Aline Augusta de Menezes.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 09:50
Brasil registra 20 novas mortes por Covid; média móvel segue em queda
São 683.548 óbitos e 34.381.076 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 16:14
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Março de 2021 - 15:17
Retirada de impostos federais não aliviará o preço dos combustíveis ao consumidor
O presente artigo faz uma analise quanto ao peso dos impostos federais sobre o preço dos combustíveis é o porque da sua retirada não ser o suficiente para que o consumidor sinta a queda no preço no valor final da bomba. Também é tema de discussão e necessidade de uma reforma tributária urgente para que haja uma estabilização dos impostos no pais.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 16:20
Politização da vacina afronta ciência e prejudica adesão ao plano de vacinação
Sérgio Vieira alerta que a guerra de ideais pode colocar vidas em risco ao fazer a população duvidar da importância da imunização.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 12:07
Dia da Justiça: advogado destaca a importância do Direito e do Poder Judiciário para a sociedade
André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, lembra que o Dia da Justiça, comemorado no dia 08 de dezembro, reforça que o Judiciário é essencial para o funcionamento da nação.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 16:22
No STF, maioria entende pela não incidência de ICMS sobre software
Especialista aponta segurança jurídica com decisão que tributa o licenciamento e cessão de direito de uso de software como serviço, com incidência de ISS.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 11:57
Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o País
Órgãos públicos e empresas que atendam ao público serão obrigados a fornecer máscaras aos funcionários.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 11:04
Passando a PEC Paralela a Reforma já passa a valer para servidores estaduais e municipais?
O presente artigo discorre sobre a reforma da Previdência.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 09:55
União consegue suspensão de execuções relativas a complementações do Fundef
A decisão, tomada em caráter liminar, atende a pedido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), autor do conflito de competência.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 12:33
Assembléia Legislativa aprova projeto de lei que permite saque do fundo de depósitos judiciais
Os recursos vão ajudar na tentativa de fechar as contas neste fim de ano, mas serão insuficientes para resolver o problema
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 12:28
Partido Democratas questiona portaria sobre regras para vistoria de veículos na Bahia
A Portaria 2.045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran/BA), estabelece, dentre outras regras, a obrigatoriedade da vistoria veicular periódica para fins de licenciamento. Para o partido, a norma usurpa competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte e viola o princípio constitucional da legalidade
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 09:48
Turma reconhece imunidade da Unesco e extingue ação trabalhista de professora em SP
A professora afirmou ter sido contratada pela Unesco para atuar em projetos e atividades socioculturais do Programa Escola da Família, em São Paulo, e pediu o reconhecimento do vínculo de emprego com a instituição
